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Projeto para fixação de médicos na APS: incentivo para MFC no município de Mamanguape – PB

As discussões sobre a possibilidade de construção de um programa de
residência no município de Mamanguape/PB, surgiram no início de 2019 a partir do
contexto de grande rotatividade profissional, vazios assistenciais e da necessidade local
de profissionais médicos capacitados para o cuidado em saúde. O Programa de
Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRMFC), com sede na
Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado em 2019 e teve a sua primeira turma
iniciada em março de 2020. Possui convênio com a Universidade Federal da Paraíba,
sendo esta a Instituição de Ensino responsável pela formação teórica dos residentes.
Com a consolidação do PRMFC, surgiu a necessidade de qualificação da rede
para viabilizar o processo de formação ensino-serviço, através da contratação de
médicos de família e comunidade que pudessem atuar também como preceptores. Com
esse objetivo, a lei municipal que regulamenta o PRMFC foi atualizada a fim de
aprimorar a preceptoria com um formato recomendado pela Sociedade Brasileira de
Medicina de Família e Comunidade.

OBJETIVO:
Relatar o processo de implantação da Gratificação por Qualidade de
Especialista – GRQE para médicos de Família e Comunidade no município de
Mamanguape – Paraíba.

Trata-se de um relato de experiência sobre a implantação da Gratificação por
Qualidade de Especialista – GRQE para médicos de Família e Comunidade no
município de Mamanguape – Paraíba.
A proposta para contratação e fixação de médicos de família e comunidade foi
apresentada à gestão municipal, pela coordenação da Comissão de Residência Médica
(COREME). Identificada a viabilidade financeira da proposta, o projeto de lei foi
apresentado na Câmara Municipal em abril de 2024.
O projeto de lei determina que para a comprovação de título, o médico deverá
apresentar o certificado de Registro de Qualidade de Especialista- RQE, comprovando
sua especialidade em Medicina de Família e Comunidade. A GRQE será oferecida,
somente, aos médicos contratados para o cargo de Médico de Família e Comunidade
lotados nas equipes de saúde da família do Município de Mamanguape, com valor
equivalente a 40% do salário base do médico.
A GRQE não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor e não poderá
ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins
de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
Atualmente, dos dezoito médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família
(ESF), seis são Médicos de Família e Comunidade, dos quais dois são vinculados ao
Programa Mais Médicos pelo Brasil e quatro são contratados pelo município.

O município de Mamanguape possui em sua rede de atenção à saúde, 18
Unidades de Saúde da Família das quais, são ofertadas três vagas de residentes em MFC
por ano com o período de dois anos de formação, sendo seis residentes no total. Os
residentes representam, portanto, um terço da rede da Atenção Primária à Saúde (APS).
Dentre os demais médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), seis são
Médicos de Família e Comunidade, entre eles três atuam como preceptores dos
residentes, com uma proporção máxima de dois residentes para cada preceptor.
Para regulamentar a contratação e justificar a remuneração dos médicos com
RQE em MFC, foi elaborado o projeto de lei visando instituir a Gratificação por
Qualidade de Especialista-GRQE, para médicos que atuam na Estratégia de Saúde da
Família do Município de Mamanguape, com título de especialista em Medicina de
Família e Comunidade.
A Gratificação por Qualidade de Especialista-GRQE, a ser paga aos médicos de
Família e Comunidade, propõe ainda que eles participem das ações de Educação
Permanente com vistas ao aperfeiçoamento do ensino-aprendizagem no PRMFC no
Município de Mamanguape.

Médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade são profissionais
formados com as competências específicas para a atuação nas equipes de saúde da
Família, área estratégica para o cuidado em saúde das populações em todas as fases da
vida e sua presença nas equipes de Saúde da Família aumenta a resolutividade da
Atenção Primária à Saúde.
Essa lei foi proposta com intuito de proporcionar uma remuneração atrativa,
justa e compatível com outras ofertas de trabalho para essa área específica na região.
Através dessa iniciativa será possível garantir a fixação e permanência dos
Médicos de Família e Comunidade no município, em especial aqueles formados pela
residência médica do município e com isso promover a longitudinalidade do cuidado e
melhorar a qualidade da atenção à saúde prestada à população de Mamanguape.

Principal

MAYSA BARBOSA RODRIGUES TOSCANO

maysa_br83@hotmail.com

Gerente de APS

Coautores

Maysa Barbosa Rodrigues Toscano Wellington Pedro de Sousa Lenildo Filho Dias de Morais Rafael Aires Tenório

A prática foi aplicada em

Mamanguape

Paraíba

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Rua Coronel Luís Inácio, Mamanguape - PB, Brasil

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

MAYSA BARBOSA RODRIGUES TOSCANO

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

15 abr 2024

e atualizada em

15 abr 2024

Início da Execução

11/04/2024

Condição da prática

Andamento

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

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