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Planejamento e Avaliação do Sistema de Auditoria Assistencial: a Estratégia de Minas Gerais

Nesse ínterim, a Auditoria Assistencial deve utilizar mecanismos que permitam avaliar os sistemas de saúde propor medidas corretivas subsidiar o Controle Social, o planejamento e o monitoramento das ações de saúde, além de promover a cooperação técnica com os demais órgãos de controle interno e externo. Nesse contexto, devido à necessidade de qualificação e retenção de um grupo técnico de excelência para o desempenho de atividades que requerem conhecimentos e habilidades específicos para esta área, foi aprovada a Lei Estadual 20364/2012, que instituiu o Prêmio por Desempenho de Metas (PDM) para os auditores assistenciais em Minas Gerais. O trabalho intitulado Planejamento e Avaliação do Sistema de Auditoria Assistencial: a Estratégia de Minas Gerais descreve e avalia a estratégia que objetiva fortalecer e consolidar os mecanismos de controle e transparência no âmbito do SUS/MG, a partir da criação do PDM. Sua abrangência remonta à estruturação do componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria em núcleos de trabalho, e perpassa três objetivos específicos: a avaliação dos auditores por meio do PDM a adoção de critérios e meios para o planejamento, execução e monitoramento das auditorias e o desenvolvimento de um grupo técnico de excelência em auditoria, com vistas ao efetivo exercício do controle. Na descrição, a adesão ao SISAUD é abordada como elemento de relevante contribuição à reestruturação orgânica do Sistema de Auditoria Assistencial da SES/MG (SAA-SES/MG). Detalham-se também as bases da instituição do PDM, que privilegiam o planejamento sistemático e criterioso das demandas de auditoria, incluindo: relevância da capacidade assistencial das unidades passíveis de serem auditadas roteiros padronizados de auditagem e monitoramento das auditorias realizadas via Relatórios Quadrimestrais de Gestão, preconizados pela Lei Complementar 141/2012. Como principais desdobramentos observados nos períodos após a implementação da estratégia do SAA-SES/MG, ressaltam-se: o aumento dos valores financeiros auditados devolvidos ao erário e/ou usuários o número considerável de relatórios de auditoria emitidos a redução dos processos antigos em tramitação, decorrente da padronização dos relatórios e diminuição de inconsistências e o aumento da abrangência dos municípios auditados via SISAUD. Portanto, pode-se inferir que as práticas instituídas pela estratégia do SAA-SES/MG, embora recentes, implicaram em adequações exitosas nos processos de trabalho, que permitem avanços na construção de um sistema público de saúde universal, integral, com qualidade e, sobretudo, comprometido com a cidadania.

A formulação da política de saúde deve emergir da interação entre gestão e participação popular, a partir da representação dos Conselhos. A edição da Lei Complementar 141/2012 consolidou tal princípio e reafirmou o papel das instâncias de controle no Sistema Único de Saúde.

Principal

André Luiz Guimarães Amorim

A prática foi aplicada em

Belo Horizonte

Minas Gerais

Sudeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Outra

Foi cadastrada por

André Luiz Guimarães Amorim

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

04 dez 2015

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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