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O Girau do Ponciano Fortalecendo a Saúde Através do Controle Social – Criação dos Conselhos Locais nas Unidades Básicas de Saúde

Objetivos e metas da experiência desenvolvida: O principal objetivo da implantação dos Conselhos Locais de Saúde nas Unidades básicas de Saúde é fortalecer a participação social com intuito de direcionar os encaminhamentos das problemáticas locais de maneira coletiva, na busca de aprimorar os serviços ofertados de forma a atender as demandas da população.Como meta na criação destes Conselhos, o município pretende implantar em 100% das Unidades Básicas de Saúde até o final deste ano.Indicadores disponíveis para caracterizar a situação inicial (ponto de partida): O principal fator que levou a gestão a aprimorar a questão do controle social foi encontrar a existência apenas do Conselho Municipal de Saúde com características de fragilidade na sua atuação, analisando-se algumas situações, tais como: infra-estrutura, estruturação e organização do Conselho, visibilidade, representatividade, articulação e efetividade, sendo estas condições gerais para fazer avançar na efetivação da participação e do controle social no SUS. Outro fator relevante foi o fato de existirem 13 Equipes de Saúde atuando em 10 Unidades de saúde, sem que nenhuma destas possua efetivamente a existência de Conselho Local de Saúde.Dinâmica do funcionamento/estratégias do programa/projeto e recursos empregados (materiais, financeiros, técnicos, tecnológicos): Dentre as etapas estratégicas para a criação dos Conselhos Locais de saúde, sitam-se:?

Baseado na lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), os Conselhos de Saúde apresentam-se neste contexto como um dos grandes fortalecedores da saúde em nosso país.Estes apresentam entre os seus principais fundamentos o controle social no SUS, o desenvolvimento da cidadania com a construção de espaços democráticos, buscando o reconhecimento de interesses diferentes e contraditórios na sociedade, ajudando assim a construção de políticas e o desenvolvimento de programas e ações que beneficiem o conjunto da população.O município do Girau do Ponciano ao iniciar uma nova gestão da saúde no início deste ano, encontrou uma participação social na política de saúde fragilizada, considerando a existência apenas do Conselho Municipal de Saúde, não existindo em nenhuma de suas 10 Unidades Básicas de Saúde, formação do Conselho Local de Saúde. Tal situação acaba fragilizando alguns dos princípios do SUS e o que o Ministério da Saúde preconiza na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS,uma vez que se sabe que é necessário valorizar a participação popular nos diversos mecanismos de controle social, como por exemplo, os Conselhos de Saúde, bem como as Conferências de Saúde.Diante desta situação, a atual gestão tem buscado como estratégia de enfrentamento dessa problemática a criação dos CLS, uma vez que o município apresenta uma grande área de extensão territorial, bem como a maioria de sua população é de zona rural dificultando a participação desta população rural nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, dessa forma a implantação dos CLS facilitará as discussões da população em nível local, fortalecendo a participação e o controle social de cada comunidade, de acordo com suas necessidades loco-regionais.

Considerando a relevância do fortalecimento do controle social no município, proporcionando a participação social na identificação dos problemas da comunidade/município, bem como a participação nas propostas de melhoria para as ações em saúde, entende-se que a proposta de implantação dos CLS em 100% das Unidades de Saúde é extremamente necessária e oportuna na replicabilidade destas ações em outras localidades, oportunizando assim uma maior integração entre os profissionais e população para uma Gestão Estratégica e Participativa.De acordo com o processo de luta social por garantia de um espaço participativo nas ações da saúde pública, considera-se que prática de conselhos de saúde deve se dá de forma contínua e efetiva, uma vez que a população é protagonista de seus problemas no contexto sócio-histórico no qual está inserido. Com tudo, a implantação dos CLS fortalece as ações de saúde no município valorizando as vivências da comunidade no processo organizativo e de execução do sistema da saúde.

Principal

Aruska Kelly Gondim Magalhães

aruskamagalhaes@hotmail.com

A prática foi aplicada em

Girau do Ponciano

Alagoas

Nordeste

Instituição

Rua da Matriz

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Aruska Kelly Gondim Magalhães

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

07 nov 2016

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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