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O Emprego da Participação Social nas Ações de Saúde do Município de Paramoti, Ceará ? uma Estratégia Eficaz de Gestão Pública e Melhoria da Qualidade do Serviço: o Usuário e a Coletividade em Perspect

Objetivamos relatar a experiência exitosa da Participação Social nas ações de Políticas Públicas de Saúde, do Município de Paramoti, Ceará. De demonstrar a importância das iniciativas locais em introduzir inovações nos serviços de saúde e, analisar os resultados positivos dessa forma de participação comunitária, como fator condicionante à melhoria dos serviços de saúde, assegurando a eficácia e eficiência do mesmo. Metodologia: Neste trabalho, apresentamos um relato de experiência, realizado no município de Paramoti, cidade de 11.940 habitantes (IBGE 2010), situado no sertão central do Estado do Ceará. Refere-se a um estudo de natureza descritivo-analítico, cuja coleta de dados se baseou no período compreendido entre Janeiro a Outubro de 2013, através da análise de atas das sessões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, do consolidado dos Questionários de Avaliação de Satisfação dos Usuários, dos relatórios extraídos da ouvidoria municipal e das solicitações do Ministério Público e, dos indicadores de saúde, de impacto social e de gestão de políticas públicas.Resultados: Enquanto instrumento de Participação Social, aliado do cidadão, o CMS de Paramoti, durante o período compreendido da análise, realizou 10 (dez) sessões ordinárias, onde podemos evidenciar, conforme lauda das atas, que a maioria, 80% das deliberações são provenientes de reivindicações de conselheiros, pautados em solicitações das comunidades no qual residem e/ou convivem. A maior parte destas solicitações (50%) são referentes à atuação da Estratégia Saúde da Família. Seguido por atendimento da Unidade Hospitalar do município (30%), Referências intermunicipais de usuários – alta complexidade (10%) e atendimento da Unidade Móvel Odontológica (10%).Quanto ao consolidado dos Questionários de Avaliação de Satisfação dos Usuários, podemos constatar que o grau de avaliação geral com o SERVIÇO DE SAÚDE, está 60% muito satisfatório, 35% satisfatório e 5% indiferente, respectivamente. A infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde foram consideradas regular (60%), adequadas (30%) e inadequadas (10%).Em ralação relatórios extraídos da Ouvidoria Municipal (Alô Saúde 0800-85-20139) e das solicitações do Ministério Público, observamos que a maioria (70%) se refere a atendimentos realizados por profissionais de saúde, destes, (50%) realizaram alguma denúncia/reclamação, (35%) elogiaram e (15%) fizeram sugestão. No tocante ao MP, a maior demanda é referente à Termos de Ajustes de Conduta entre a própria Secretaria Municipal da Saúde e usuários que não cumprem com o Código de Postura Sanitária. A questão de judicialização não é considerada problema e/ou empecilho, uma vez que existe uma linha tênue entre as ações da SMS e o Ministério Público. No tocante aos indicadores de Impacto Social e de Gestão, a Participação Social tem dado ênfase nas ações de controle de vetores (fechamento obrigatório de reservatórios de água com finalidade de se manter o índice de infestação predial para o Aedes aegypti aceitável), na redução da Mortalidade Infantil e nas discussões sobre as ações de imunização no território municipal.Conclusão:Encerro essas considerações, pontuando que, no processo de Participação Social, a elaboração, execução e avaliação das Políticas Públicas de Saúde deve ser estimulada e apoiada a participação da sociedade civil organizada, em particular introduzir o cidadão como co-responsável no andamento da saúde de seus entes familiares e de sua comunidade. Dar subsídios para que, tanto usuários, quanto profissionais de saúde, possam desenvolver ações conjuntas, com linguagem coesa e segura, trazendo a ideia da participação ativa nos rumos e decisões de suas vidas. No âmbito das instâncias gestoras melhorar e qualificar os mecanismos de escuta e repasse de informações sobre os diversos temas inerentes à Saúde e sobre os instrumentos de gestão do SUS. Conforme já idealizado em 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde SUS, a reorganização e a reconstrução do Estado só será possível com a troca de saberes, de realidades e de valorizar a opinião da comunidade, de tornar a Gestão efetivamente. Estratégica Do Povo, para o Povo. Que Viva o SUS com seus 25 anos! E a Luta daqueles que nos possibilitou a oportunidade de vivermos esta Realidade!

A Participação Social pode ser definida como um instrumento de controle aliado ao cidadão, assegurando um modelo democrático, frente ao Estado e em defesa da coletividade. Garantido pela Lei numero 8.142/90, que institui o Controle Social, diante da participação da comunidade na Gestão do SUS, mediante a criação do Conselho Municipal de Saúde e de Conferências, a Participação Social representa uma área na Atenção à Saúde de extrema relevância, dada a sua amplitude de ações e intervenções, por se tratar da percepção da comunidade sobre a execução das políticas públicas de saúde que são ofertadas.Tais espaços participativos começaram a surgir no final da década de 70, com o aumento das lutas comunitárias por mais saúde, fazendo frente ao então regime político centralizador excludente, sendo fortalecida em 1978, com a Conferência de Alma-Ata, no qual defendia a participação da Sociedade nas decisões de saúde e fortalecido com o surgimento das diretas já, onde a sociedade clamava por mudanças das práticas sanitárias vigentes. Em 1986, os trabalhadores de saúde aderiram à luta popular, mobilizados pelas mudanças da Conferência Nacional de Saúde, o que pode assegurar um modelo democrático e participativo em defesa da Saúde Pública.O Município de Paramoti localiza-se no sertão central do Ceará estando a 100Km da capital. Possui 11.940 habitantes, segundo IBGE (Censo 2010). Com a promulgação da lei Municipal número 253, de 25 de novembro de 1993, foi instituído o Conselho Municipal da Saúde, onde serviu de espaço potencial para o aprofundamento da democracia e da Gestão Participativa em Saúde. Tal Conselho, de caráter permanente e deliberativo, é representado por seguimentos da sociedade, onde formulam e atuam no Controle da Execução das Políticas Públicas de Saúde, no âmbito municipal. Atualmente o Município conta com 05 equipes da Estratégia Saúde da Família, sendo 03 na zona rural e 02 na zona urbana. Em relação a organização da atenção a saúde o município adotou a Estratégia Saúde da Família como forma de organização da Atenção à Saúde.A atenção secundária é realizada pelo Hospital e Maternidade Dr. Aramis Paiva, caracterizado como Hospital de pequeno Porte e os casos de maior complexidade, referenciados ao Serviço Pólo Regional, situado em Canindé, Ceará.

Principal

Francisco Roberto Teixeira Marrocos

A prática foi aplicada em

Fortaleza

Ceará

Nordeste

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Francisco Roberto Teixeira Marrocos

ideiasus@gmail.com

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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