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Implantação das ouvidorias Municipais do SUS 2013 – Relato de Experiência da 7ª Região de Saúde

Com o Decreto 7.508 em junho de 2011, que regulamentou a Lei orgânica da Saúde n. lei 8080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) perpassa por uma nova ótica, através da contratualização dos serviços de saúde, que a partir de então são pactuados pelo Contrato Organizativo de Ações Públicas (COAP), buscando viabilizar a acessibilidade e a participação ativa da população em torno das ações de saúde, através dos indicadores universais e específicos. Entre os indicadores universais (U), destaca-se o indicador U 13.1, que determina aos gestores a implantação das Ouvidorias Municipais do SUS, estabelecendo uma meta de pactuação por Região de Saúde. A Ouvidoria em Saúde é um instrumento da gestão pública e do controle social para a melhoria da qualidade das ações e serviços de saúde, através de uma escuta qualificada ao cidadão, sendo pactuado pelos gestores no COAP. A 7a Região de Saúde, localizada no litoral leste do Estado do Ceará, é composta pelos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí e Itaiçaba, pactou para 2013 a meta de 100% de Ouvidorias Municipais do SUS implantadas, proporcionando ao cidadão o exercício da cidadania e participação ativa e direta às ações de saúde.

Principal

Solange Regina dos Santos Silva

A prática foi aplicada em

Aracati

Ceará

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Solange Regina dos Santos Silva

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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