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Base Normativa da Auditoria de Assistência no SUS

Este texto objetiva a compreensão acerca das bases que fundamentam os trabalhos de auditoria de assistência no Sistema Único de Saúde- SUS, ainda que de forma breve, de maneira a trazer aos profissionais de saúde e à sociedade como um todo conhecimento sobre o tema. A atividade de auditoria na saúde vem tornando-se cada dia mais necessária como mecanismo de controle interno e instrumento de gestão na área pública, necessitando para isso de um complexo aparato para seu desempenho. Em seu processo prático, requer uma base legal própria que fundamenta todas as etapas dos trabalhos. Apresenta ainda uma reflexão de como a atividade fortalece a gestão pública, trazendo uma perspectiva de qualidade na assistência aos usuários do Sistema.

Registra-se no bojo deste trabalho, um breve histórico a cerca dos normativos legais que fundamentaram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), como Direito Social garantido pela Constituição pátria, bem como a importância do arcabouço jurídico específico para a realização das atividades de auditoria na assistência do referido sistema.O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS foi criado como um instrumento de controle interno para atuar nas três esferas de governo, concentrando as atividades de auditoria no que tange a qualidade da assistência aos usuários do SUS, bem como na avaliação da aplicação dos recursos disponibilizados para este fim.Não obstante o SNA existir há 18 anos, através do Decreto Federal 1651/95, quando foi regulamentada as atividades de auditoria no SUS, sua atuação é pouco conhecida pelos profissionais de saúde, pelos usuários do sistema e pela sociedade brasileira como um todo. Ao longo desse tempo as estruturas do SNA nos estados e municípios brasileiros vem desenvolvendo um trabalho crescente, ampliando sua atuação e mantendo parcerias com outros órgãos tais como Ministério Público estaduais e da União, Tribunal de Contas estaduais e da União dentre outros, sempre na busca da efetivação do direito à saúde garantido pela Constituição Federal em vigor.As atividades de auditoria do SUS, em sua metodologia, podem ser deflagradas por um organograma interno ou por provocação externa, através de denúncias ou recomendações. A partir de um arcabouço legal próprio e um sistema informatizado que utiliza rede on line o relatório é composto, onde são fundamentadas as avaliações e recomendações. Assim, o presente artigo tem como objetivo expor de forma clara e concisa as atividades pertinentes ao campo da auditoria no SUS, especificamente na assistência prestada, deflagrando assim um processo de conhecimento acerca das atividades, área de atuação e sua importância como mecanismo de controle interno e externo, bem como instrumento de gestão numa área de tamanha importância como a saúde.

Principal

Sonia Monteiro Lauria

A prática foi aplicada em

Recife

Pernambuco

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Sonia Monteiro Lauria

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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