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Avanços e Desafios do Fundo Municipal de Saúde – Borba/Am

O Fundo Municipal de Saúde de Borba foi instituído pela Lei Municipal n.º 210 em 02 de agosto de 1991, a época competia sua administração ao Prefeito auxiliado pelo Secretário de Saúde e sob a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde. É sabido que as Secretarias Municipais de Saúde têm uma série de normas e procedimentos que devem respeitar na gestão do Fundo Municipal de Saúde, sejam referentes à execução orçamentária e financeira dos recursos próprios, ou aos recursos estaduais e federais nas suas diferentes modalidades. Com a finalidade de atender a legislação pertinente (CF. 198, I

Reorganizar o Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de prover condições financeiras e gerir os recursos destinados ao desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde no Município.

Principal

Aldine Mirella de Souza E Freitas

A prática foi aplicada em

Borba

Amazonas

Norte

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Outra

Foi cadastrada por

Aldine Mirella de Souza e Freitas

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

04 dez 2015

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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