Olá,

Visitante

Atendimento Qualitativo aos Usuários do Município de Santa Rita, Paraíba, no Enfrentamento da Judicialização da Saúde

o direito à saúde é fundamental a todos e é dever do Estado, contudo, deve ser analisado de acordo com os princípios da igualdade e da equidade. Entretanto, devido à limitação dos recursos municipais, à atualização insuficiente das listas oficiais do SUS e, por vezes, à excessiva burocratização dos processos, tem aumentado desenfreadamente o índice da judicialização no Brasil, o que causa desestruturação no planejamento e na execução orçamentária dos entes públicos. Com a finalidade de evitar esse aumento e custos extraordinários das demandas judiciais, o Jurídico da Secretaria de Saúde de Santa Rita buscou estabelecer critérios desde o recebimento das solicitações administrativas, a análise e o cuidado nos fluxos, a qualificação nas respostas, até o atendimento efetivo do cidadão, quando possível. Assim, atua no sentido de garantir o acesso ao direito da saúde com atenção ao planejado para as verbas e gastos públicos, sem infringir os parâmetros legais impostos à Administração Pública

o trabalho possui o intuito de demonstrar como o fortalecimento do acesso à saúde no Município de Santa Rita impactou positivamente no baixo número de ações judiciais de saúde, em comparação com o quantitativo populacional, bem como na qualificação d Para elaboração do trabalho, utilizamos de experiências dentro das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, dos relatórios, pesquisa de legislação, de Jurisprudência, dos enunciados do Conselho Nacional de Justiça, de Fichas, Notas e Respostas Técnicas de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde.

Foram evitadas demandas judicias de procedimentos de baixo custo · Baixo percentual de judicializações em face do Município, oriundas das intervenções do Ministério Público e da Defensoria Pública · Pequeno quantitativo de ações judiciais, em comparativo ao território e à população municipal · Modificações favoráveis de decisões judiciais, para adaptar às políticas já previstas no Sistema Único de Saúde · Convencimento do Judiciário, em trabalho conjunto com a Procuradoria Municipal, tornando possível a prolação de decisões que causassem menor impacto à rede pública de saúde do Município de Santa Rita · Ausência de notícia de penalidades processuais em ações judicias, bem como sanções cíveis ou criminais oriundas destas.É sabido que o SUS deve ser de acesso garantido a todos. Dentro dos desafios encontrados para a efetivação do direito à saúde, destacam-se o cuidado no sentido de atender às necessidades dos usuários da rede pública, administrativamente, sem desestruturar a Administração Pública, evitando ações judiciais em desfavor do Município. No caso de ocorrer judicialização, avaliamos os critérios e parâmetros para o cumprimento efetivo, célere e qualitativo da demanda, prevenindo penalidades.

Principal

Vanessa Limeira De Azevêdo

vanessalazevedo@hotmail.com

Coautores

Antônio Jansem Targino De Sousa Filho, Emilienne Estrela De Lacerda Alencar,

A prática foi aplicada em

Santa Rita

Paraíba

Nordeste

Instituição

Rua Da Aurora, Nº 333, Apto. 1101, Bairro Miramar, João Pessoa/Pb.

Uma organização do tipo

Instituição Privada

Foi cadastrada por

Maria Do Desterro Fernandes Diniz Catão

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

23 set 2023

e atualizada em

23 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

Você pode se interessar também

Práticas
TEA/TDAH: inclusão sem discriminação
Paraíba
Práticas
Visita de luto – uma atitude humanizada
Rio de Janeiro
Práticas
Vacinação Sem Barreiras: um Grande Desafio
Todos os Estados (Norte)
Práticas
Vacinação: Estratégias para o Aumento da Cobertura Vacinal no Município de Barrolândia – TO
Todos os Estados (Norte)
Práticas
Plano de Recuperação do Faturamento Ses/Df
Distrito Federal
Práticas
Sala de Situação Ses-Df
Distrito Federal
Práticas
Rede Inovases
Distrito Federal
Práticas
Diagnóstico de Atendimento da População Hipertensa/Diabética da Equipe 474/06
Distrito Federal