A participação da sociedade civil organizada nas instâncias definidas pela lei 8142/90 transporta o controle social descrito nesta legislação, para o cotidiano dos usuários do Sistema Único de Saúde. Ainda que de forma subjetiva, o direito à saúde está fundamentado no direito à vida, ao bem- estar e a felicidade individual e coletiva (CARVALHO, 2007). Este trabalho de conclusão de curso pretende analisar a estrutura institucional dos Conselhos de Saúde de Joinville (SC). Após revisão de literatura enfatizando as políticas públicas de saúde e suas legislações específicas, a organização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), de Joinville no exercício 2012, é evidenciada pela interpretação de dados contidos em cópias de atas, documentos eletrônicos, relatórios de atividades e planilhas disponibilizadas por sua secretaria executiva. Uma particularidade desta organização é que através do controle social, a SECMS recebe documentos de todas as organizações hospitalares e demais serviços de saúde da cidade, sendo assim, seus funcionários e conselheiros devem unir esforços para assegurar que a confidencialidade das informações contidas em seus arquivos seja preservada. A inexistência de organização dos conselhos locais, em diversas áreas que possuem unidades básicas de saúde funcionando revela a necessidade do desenvolvimento de novas lideranças a serviço da saúde, assim como a contratação de recursos humanos elevando a qualidade de atendimento ao público. Após intenso processo de aprendizagem percebe-se finalmente, que a gestão em saúde não é resumida ao exercício de funções administrativas, mas ultrapassa as muralhas do hospital, através da efetivação das políticas públicas pelo exercício do controle social.
Participação de algumas entidades representativas e cidadãos, que buscam no controle social a defesa de interesses próprios, enfraquecendo a instituição e continuidade dos conselhos locais, em diversas áreas que possuem unidades básicas de saúde em funcionamento.
A amplitude do controle social abre caminho à realização de estudos complementares a este, enfocando a análise das conferências de saúde, outro órgão deliberativo do SUS. Após intenso processo de aprendizagem percebe-se finalmente, que a gestão em saúde não é resumida ao simples desempenho de funções administrativas, mas ultrapassa as muralhas do hospital, através da efetivação das políticas públicas pelo exercício do controle social.
Joinville - SC, Brasil
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