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Acesso ao disposivo intrauterino na atenção primária: garantia dos direitos sexuais e reprodutivos

A Atenção Primária à Saúde (APS), ordenedora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), tem sido determinante no acesso aos serviços e ações de Planejamento Reprodutivo, e recentemente se destacado na ampliação da oferta do Dispositivo Intrauterino (DIU) com vistas na Atenção Integral à Saúde e na garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR) da mulher.
Nesta perspectiiva, o DIU de cobre deve estar disponível na rede pública como um dos melhores métodos contraceptivos a ser ofertado à mulher nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para adequado alcance da população faz-se necessário atuação de profissionais de saúde qualificados e seguros para realização do procedimento de inserção, revisão programada e sua retirada sempre sob a direção do desejo da mulher.
Dentro desse contexto, pautar sobre a relevância do DIU como método de contracepção recomendado pelo Ministério da Saúde (MS) deverá ser critério nas oportunidades de educação em saúde junto às mulheres, uma vez que o DIU constitui-se como método reversível, de baixo custo e seguro.
Dito isso, ressaltamos que em atenção ao Plano Pluri Anual (PPA) 2022-2025 de Campina Grande apresenta como meta ofertar DIU em 10% das UBS e a gestão de planejamento do SUS alinha-se para este alcance permitindo-nos traçar a organização das referências em nosso município e participar das decisões que envolve todo processo de pactuação e fortalecimento estratégico para ampliação e descentralização do serviço como relevante experiência.

Objetivos
• Discorrer sobre a experiência de descentralização do serviço de inserção de DIU na Atenção Primária à Saúde no município de Campina Grande- PB.
• Fortalecer o Planejamento Reprodutivo no município de Campina Grande.

Metodologia
A fim de fortalecer o planejamento reprodutivo e ampliar o acesso aos diversos métodos de contracepção na APS, além de potencializar a possibilidade de escollha do DIU como um dos principais métodos por sua eficácia e segurança, sempre fora grande objetivo, uma vez que por muitos anos mantínhamos apenas um serviço ambulatorial de referência para inserção, revisão e retirada do DIU, localizado fora do contexto do georreferenciamento para a maoria das municipes.
Considerando o perfil populacional, as vulnerabilidades, os determinantes sociais e as ponderações técnicas supracitadas, definimos, aos pares, traçar um planejamento estratégico para implantação de novos serviços e/ou ampliação a partir de mapa territorial prioritário que pudesse nortear a descentralização do serviço para oferta do DIU na APS. Posteriormente, elegemos as principais unidades para torná-las referência no atendimento com avanço programado, planejado e progressivo.
A garantia do serviço perpassou inicialmente pela organização de um cronograma pré-definido para cada serviço e garante e disponibilidade de uma profissional Enfermeira treinada exclusiva para inserção de DIU, em cada dia da semana nas referências.
No mais, área técnica Saúde das Mulheres realiza o monitoramento com acompanhamento contínuo dos números de inserções para e viabilizar os insumos e a devida reposição dos DIU`s mediante registro dos dispositivos implantados e registrados em planilha específica.

A dificuldade de acesso ao DIU por existência de apenas uma referência no município, além da necessidade de avançar e cumprir a meta do PPA 2022-2025.

Desta forma, a oferta do procedimento de inserção de DIU na APS de Campina Grande é garantida de forma regulada deste o ano de 2018 na UBS Plínio Lemos e a retomada para implementação do plano estratégico avança em 2023 / 2024 com ampliação de mais cinco serviços de saúde no cenário da APS para acesso, acessibilidade, acollhimento e atendimento resolutivo.
No tempo presente, contamos com os serviços de inserção de DIU, realizado exclusivamente por enfermeiros, nas Policlínicas do José Pinheiro, Liberdade, São José da Mata, Unidade Mista de Galante e na Policlínica do Catolé.
No mais, cabe-nos mencionar que o monitoramento de inserção do DIU na APS registrava anteriormente ao período de descentralização uma média de 3,7 inserções, contabilizadas entre os meses de janeiro a julho de 2023, e avança exponencialmente para uma média de 59,5 inserções, contabilizadas no período de agosto de 2023 a março de 2024, o que demonstra a garantia dos DSR através da estruturação dos serviços e atuação da equipe de enfermagem capacitada, qualificada e habilitada conforme recomendação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn).

A realização do procedimento de inserção de DIU realizado por enfermeiro capacitado está garantida por lei e embasada pelo COFEN através da Resolução nº 690/2022, mediante capacitação teórico-prática com carga horária pré-definida e atende aos requisitos conforme a Nota Técnica Nº 31/2023 publicada pelo MS que, igualmente, prevê a ampliação da disponibilidade de DIU no SUS, e orienta a colocação e retirada desse método contraceptivo por enfermeiros.
Com base nos protocolos ministeriais e utilizando de mão de obra com prática assistencial e capacitação específica, realizando durante a consulta de enfermagem, os procedimentos de inserção, revisão e retirada de DIU com cobre, têm potencial de reduzir os números de gravidez indesejada, aborto inseguro e mortes maternas.
Diante do exposto, percebemos ser factível e com menor barreira, garantir os DSR com inserção do DIU mais perto da mulher, e por este motivo, continuaremos com a projeção para a qualificação dos serviços já instituídos, enquanto avaliamos novas possibilidades de extensão conforme ampliação da cobertura da APS, com o compromisso de seguir colaborando com a melhoria da assistência à saúde das mulheres no município, além de avançar no alcance da meta do PPA (2022-2025).

Principal

Ana Cristina Rodrigues Luna e Silva

coordsaudedasmulherescg@gmail.com

Coordenação Municipal Saúde das Mulheres

Coautores

Laudeci Brito Batista; Cátia Cristina Agra Leite; Carolina Farias Almeida Gomes; Flávia Gomes Silva.

A prática foi aplicada em

Campina Grande

Paraíba

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Av. Jornalista Assis Chateaubriand, 1376. Liberdade. Campina Grande-PB

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Ana Cristina Rodrigues Luna e Silva

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

15 abr 2024

e atualizada em

18 abr 2024

Início da Execução

01/01/2023

Fim da Execução

29/03/2024

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

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